TV Cariri 24 Horas
wb_sunny Jan, 8 2025

Justiça anula parcialmente concurso público em Juazeiro do Norte por falta de acessibilidade a candidatos surdos

Justiça anula parcialmente concurso público em Juazeiro do Norte por falta de acessibilidade a candidatos surdos


Foto: Henrique Lopes

Em decisão judicial, o concurso público realizado pela Prefeitura de Juazeiro do Norte e o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede) teve parte de seus resultados anulados devido à falta de acessibilidade para candidatos surdos ou com deficiência auditiva.

A anulação se refere especificamente aos cargos de "Instrutor de Libras" e "Professor de Educação Básica – PEB II – Libras". Isso ocorreu após o Ministério Público do Ceará entrar com uma Ação Civil Pública, atendendo a relatos de candidatos que enfrentaram dificuldades durante as provas.

Segundo os relatos, não houve disponibilização de intérpretes de Libras em número suficiente nas salas de aplicação, além da ausência de provas gravadas em vídeo na língua de sinais. Essas condições inadequadas teriam prejudicado o desempenho dos candidatos com deficiência auditiva.

De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, a anulação parcial é uma medida justa, pois é necessário garantir que o processo seletivo respeite os direitos constitucionais e ocorra de forma transparente, conforme previsto no edital.

A decisão judicial determina que a Prefeitura de Juazeiro do Norte e o Cetrede realizem um novo concurso para os cargos afetados, com a apresentação prévia de todas as informações ao Ministério Público. A Prefeitura terá 90 dias para adotar as providências necessárias, sob pena de multa diária.

Tags

Receba notícias por email

Postar um comentário