Projeto de Reforma da Previdência Municipal segue em tramitação em Juazeiro do Norte
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Henrique LopesO Poder Executivo Municipal de Juazeiro do Norte encaminhou a versão final do projeto de Reforma da Previdência Sustentável para apreciação e votação pela Câmara de Vereadores.
De acordo com as informações, a proposta da reforma incluiria:
Elevação da contribuição líquida do servidor de 11% para 14%
Instituição do regime de previdência complementar
Possibilidade de ajustes nos benefícios e garantia de aposentadoria
Essas medidas estão em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019, que trata da Reforma da Previdência.
O município de Juazeiro do Norte possui uma dívida previdenciária projetada em 30 anos que se aproxima de R$ 1 bilhão, valor que assegura a aposentadoria e o plano de benefícios dos servidores. Com a reforma, o objetivo é alcançar a sustentabilidade do regime previdenciário municipal.
Foram designados os vereadores Vandir Menezes Lima e José Erivaldo Oliveira dos Santos para acompanhar o Projeto de Previdência Sustentável. Após análises e diagnósticos realizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a entidade cobrou responsabilidade do Poder Legislativo na votação da reforma.
Em janeiro deste ano, o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte (PREVIJUNO) convocou a Câmara para apresentação da proposta final de Reforma Previdenciária desenvolvida pela CNM.
No entanto, em fevereiro, a Câmara devolveu o projeto de lei, alegando complexidade da matéria e falta de concordância por parte dos sindicatos locais. Após negociações, os sindicatos chegaram a um consenso e a Câmara recusou a proposta da CNM, retornando à contribuição líquida de 14% inicialmente proposta.
Agora, o PREVIJUNO enviou a versão final do projeto ao Poder Legislativo, aguardando a votação da reforma previdenciária municipal.
