Na tarde deste domingo, 18 de agosto, por volta das
17h30, um caso de ameaça foi reportado em Aurora, envolvendo violência
doméstica. Militares do Destacamento da Polícia Militar foram acionados após
receberem informações sobre um homem de 20 anos que estaria fazendo constantes
ameaças de morte à sua companheira, de 22 anos.
Os policiais se deslocaram até o bairro Araçá, onde a
vítima relatou que o agressor estava retornando de uma viagem ao estado de
Minas Gerais. Segundo a mulher, a motivação para as ameaças seria o desejo de
encerrar o relacionamento. Ela foi orientada a formalizar a denúncia na
delegacia de Polícia Civil.
O
que diz a lei
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece
medidas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica, incluindo a
tipificação de ameaças como crime. O agressor pode enfrentar penas que variam
de 1 a 6 meses de detenção, além de medidas protetivas que visam garantir a
segurança da vítima.
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