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Juiz define etapas para regularização das ocupações ao redor do Açude Manuel Balbino em audiência

Juiz define etapas para regularização das ocupações ao redor do Açude Manuel Balbino em audiência

Foto: Redes sociais

Nesta segunda-feira, 9 de setembro, a 16ª Vara Federal em Juazeiro do Norte conduziu uma audiência para definir os próximos passos na Ação Civil Pública (ACP) relacionada à regularização das ocupações ao redor do Açude Manuel Balbino, localizado em Caririaçu. O juiz federal Fabricio de Lima Borges presidiu a sessão, que estabeleceu diretrizes para o andamento do processo.

Durante a audiência, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) se comprometeu a realizar duas inspeções no local. A primeira será entre 15 e 18 de outubro de 2024, e a segunda ocorrerá entre 19 e 22 de novembro de 2024. O propósito dessas visitas é avaliar as ocupações irregulares e verificar eventuais violações das normas ambientais vigentes.

Após a realização das inspeções, o DNOCS terá um prazo de 30 dias para apresentar um relatório preliminar ao processo, que será submetido por meio de sua representação judicial. Posteriormente, a Secretaria da Vara Federal encaminhará os documentos ao Ministério Público Federal (MPF) para análise.

Além disso, foi estabelecido que a Universidade Regional do Cariri (URCA) deve comunicar, no prazo de 15 dias úteis, seu interesse pela área ao redor do Açude Manuel Balbino (Lote 01) e os objetivos dos projetos em desenvolvimento na região. O não atendimento a esse prazo poderá acarretar uma multa diária. A próxima audiência está marcada para 23 de janeiro de 2025 e será realizada por videoconferência.

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