O
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado recentemente entre o Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Prefeitura de Barbalha visa à organização
de um concurso público para preencher cargos vagos na administração municipal.
O acordo foi formalizado pelo promotor de Justiça Rafael Couto Vieira, da 3ª
Promotoria de Justiça de Barbalha, em conjunto com o prefeito Guilherme Sampaio
Saraiva.
Por
meio desse acordo, a Prefeitura está obrigada a realizar um levantamento que
identifique todos os cargos vagos relevantes, assim como as funções que
precisam ser criadas ou extintas. O prazo para a realização do concurso público
é de seis meses, a partir da assinatura do TAC.
O
MPCE se compromete a monitorar a implementação do TAC, podendo solicitar
informações e conduzir inspeções durante o processo. Segundo o promotor Rafael
Couto, a análise permitirá uma gestão pública mais eficiente e voltada à economia,
ao garantir a seleção de profissionais qualificados de maneira legal e
imparcial. Além disso, ficou estipulada uma multa diária de R$ 5 mil para a
Prefeitura, caso haja descumprimento das obrigações estabelecidas no acordo.
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