Foto: MPCE O Ministério Público Eleitoral da 27ª Zona apresentou ações judiciais contra os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Crato,...
O Ministério
Público Eleitoral da 27ª Zona apresentou ações judiciais contra os candidatos a
prefeito e vice-prefeito de Crato, além de 21 candidatos a vereador, por
irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral. As representações, movidas
pelo promotor Thiago Marques Vieira, referem-se ao descarte de
"santinhos" nas proximidades de locais de votação no domingo (06/10).
A prática, considerada ilícito eleitoral, pode resultar em multas de até R$ 8
mil.
Além das
ações iniciais, o Ministério Público irá investigar possíveis crimes eleitorais
e ambientais. Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.507/97), é crime distribuir
qualquer tipo de material de campanha no dia da votação. A Lei dos Crimes
Ambientais (Lei nº 9.605/98) também se aplica, considerando o descarte
inadequado de material de propaganda como potencial causador de poluição que
afete a saúde humana ou cause danos à fauna e flora. As penas incluem reclusão
de um a quatro anos e multas.
O promotor
Thiago Marques destacou a necessidade de reconsideração dessas práticas, que
causam prejuízos ao ambiente urbano, e criticou a falta de responsabilidade de
candidatos e eleitores. Ele também alertou que o número de candidatos
investigados pode aumentar, à medida que novas evidências forem reunidas por
meio de relatórios emitidos pelos auxiliares da Justiça Eleitoral.
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