Candidatos no Crato são alvo de ação do MPE por distribuição ilegal de material de campanha
No último
domingo de eleição, 6 de outubro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou
ação contra André Barreto (PT), Dr. Aloísio (União), Lucas Brasil (PSDB), seus
respectivos vices, e mais 21 candidatos a vereador no Crato, acusados de
distribuir "santinhos" próximos aos locais de votação.
O MPE
informou que está conduzindo uma investigação para determinar o grau de
participação dos envolvidos, com base no artigo 39, parágrafo 5º, da Lei das
Eleições, e no artigo 54 da Lei dos Crimes Eleitorais. Se confirmada a
infração, além das representações já em curso, poderão ser instaurados
processos criminais contra os responsáveis pela prática ilegal.
A ação
configura uma violação da legislação eleitoral, sujeita a penalidade de multa
que pode chegar a R$ 8 mil. Outras candidaturas poderão ser investigadas,
conforme o andamento das apurações.
Além do
delito eleitoral, as autoridades também apuram possíveis crimes ambientais
devido à dispersão de material de campanha. Se comprovada essa infração, a
punição pode incluir reclusão de um a quatro anos, além de multa.
