Foto: Henrique Macêdo A Justiça Eleitoral da 27ª Zona Eleitoral (ZE) do Crato estabeleceu regras que proíbem a venda e o consumo de bebida...
A Justiça
Eleitoral da 27ª Zona Eleitoral (ZE) do Crato estabeleceu regras que proíbem a
venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral deste ano.
A portaria, que entra em vigor às 22h de hoje, 5 de outubro, estende-se até às
18h do dia 6 de outubro, dia da votação.
A medida
abrange bares, churrascarias, mercantis e outros estabelecimentos abertos ao
público. Os locais que desrespeitarem a norma poderão ser responsabilizados por
crime de desobediência. Além disso, a venda, o fornecimento e o consumo de
bebidas alcoólicas em vias públicas também estão proibidos em todo o estado.
O
cumprimento da portaria será monitorado por meio de fiscalizações realizadas
pelas polícias Militar, Civil e Federal, que intensificarão a supervisão em
todo o município. O descumprimento da medida será classificado como crime
eleitoral.
Vale
destacar que, nestas eleições municipais de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará (TRE-CE) não impôs uma proibição em nível estadual, permitindo que cada
zona eleitoral definisse suas próprias regras.
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