Na
quarta-feira (30), o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª
Promotoria de Justiça de Crato, abriu um procedimento administrativo para
investigar o incêndio que atingiu uma vasta área da Chapada do Araripe desde a
terça-feira (29). Segundo estimativas preliminares, as chamas devastaram uma
área equivalente a 140 campos de futebol. Com isso, o MP determinou que a
Polícia Civil inicie um inquérito para apurar indícios de crime ambiental.
O órgão
também deu prazo de dez dias ao Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) para fornecer um relatório com a extensão total dos
danos. No mesmo período, o Corpo de Bombeiros e a Brigada de Incêndio de Crato
devem enviar ao Ministério Público informações sobre as medidas tomadas para o
combate às chamas.
Ainda na
terça-feira, o MP já havia promovido uma reunião entre equipes do Corpo de
Bombeiros e da Brigada de Incêndio, na sede das Promotorias de Justiça de
Crato, visando intensificar a atuação conjunta contra focos de incêndio na
região. De acordo com o promotor Thiago Marques, as queimadas aumentam
especialmente no segundo semestre, agravadas pelo clima seco, colocando em
risco áreas protegidas, como a Chapada do Araripe, onde, segundo ele, ocorrem
frequentes casos de fogo para fins de desmatamento.
Desde
janeiro, o MP vem monitorando a atuação dos órgãos responsáveis pelo controle
de queimadas, destacando a exigência de autorização ambiental para o uso do
fogo ou supressão de vegetação nativa, conforme a Lei nº 12.651/2012. A prática
de desmatamento fora das condições legais pode resultar em penalidades legais,
com implicações cíveis e administrativas, conforme frisou o MP.
Canais
para denúncias
O Ministério
Público orienta a população a formalizar denúncias sobre queimadas e
desmatamento diretamente na 6ª Promotoria de Justiça de Crato, localizada na
Av. Perimetral Dom Francisco, 1030, bairro São Miguel, das 8h às 17h, de
segunda a sexta-feira. Os cidadãos também podem denunciar pelo e-mail
6prom.crato@mpce.mp.br ou pelo WhatsApp (85) 98563-2880.
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