Foto: TSE Os partidos políticos, coligações e candidatos dos municípios de Araripe (68ª Zona), Potengi (68ª Zona) e Caririaçu (71ª Zona), na...
Os partidos políticos, coligações e candidatos dos municípios de Araripe (68ª Zona), Potengi (68ª Zona) e Caririaçu (71ª Zona), na região do Cariri, foram orientados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) a não distribuir ou lançar panfletos e "santinhos" em vias públicas e áreas pertencentes ao poder público na noite anterior às eleições. Além disso, os comitês de campanha devem comprovar a guarda do material excedente não utilizado.
O MPE destacou que, em eleições anteriores, houve casos de descarte irregular de propaganda eleitoral em ruas e espaços públicos, principalmente nas proximidades dos locais de votação durante a madrugada. Essa prática, vedada pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97), pode acarretar multas entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, além da possibilidade de abertura de investigações por crime eleitoral.
Em caso de descumprimento, o órgão informou que solicitará à Secretaria Municipal de Meio Ambiente investigações administrativas e requisitará à Polícia Federal a instauração de inquéritos policiais para apurar possíveis infrações.
O MPE também pediu apoio dos cartórios eleitorais para orientar fiscais de propaganda, administradores de prédios e servidores da Justiça Eleitoral, presentes nos locais de votação, a monitorar a presença de material publicitário irregular. Quando identificado, o material deve ser registrado e removido pela equipe de limpeza urbana, sempre que possível.
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