SEMMA do Crato emite nota oficial sobre reordenamento do comércio ambulante
A Secretaria
Municipal de Meio Ambiente do Crato (SEMMA) emitiu, nesta quarta-feira (23),
uma nota oficial para esclarecer as medidas de reordenamento do comércio
ambulante que estão sendo realizadas no município. De acordo com a SEMMA, o
comércio sem autorização no centro da cidade é proibido, conforme determina a
Lei Municipal 2.280/2005.
A nota da
SEMMA destaca que, nos últimos meses, houve um aumento na ocupação irregular de
diversas áreas, sem autorização da secretaria, o que tem gerado transtornos para
pedestres e comerciantes legalizados.
"A
fiscalização e controle do comércio, incluindo ambulantes, é uma ação contínua
em toda a cidade. A SEMMA trabalha de forma planejada, tanto por demanda de
outros órgãos quanto por solicitações dos cidadãos. O objetivo é garantir a
organização das calçadas e praças, assegurando a livre circulação.",
reforça o comunicado da SEMMA.
O secretário
municipal de Meio Ambiente, George Borges, reiterou na nota que os ambulantes
não serão removidos das áreas centrais do Crato, desde que estejam devidamente
cadastrados e com autorização oficial.
A SEMMA
também ressaltou que o processo de licenciamento e regularização será feito de
maneira a não comprometer o trânsito de pedestres, a circulação de veículos e a
preservação do centro da cidade. Os interessados devem comparecer à sede da
SEMMA, localizada na Rua Coronel Secundo, 255 - Centro, no horário das 8h às
17h.
