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Justiça anula venda de imóvel da União dos Estudantes do Crato por irregularidades

27 de fev. de 2025


Foto: TJCE

A Justiça determinou a anulação da venda de um imóvel pertencente à União dos Estudantes do Crato (UEC), após identificar irregularidades no processo de negociação. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível de Crato, atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que questionou a legalidade da transação.

Além de tornar inválida a venda, a sentença declarou nula a escritura e qualquer registro cartorário relacionado ao imóvel, determinando que ele retorne ao patrimônio da entidade estudantil. Também ficou estabelecido que nenhuma edificação poderá ser realizada no local até que o processo seja definitivamente concluído.

A investigação teve início em setembro de 2011, quando o MPCE recebeu informações de que a propriedade teria sido repassada a terceiros sem a devida autorização em assembleia geral e sem consulta ao órgão ministerial, descumprindo as normas estatutárias da UEC. Diante disso, o Ministério Público solicitou a instauração de um inquérito para apurar possível crime de estelionato por parte dos dirigentes da associação.

A alegação inicial para a venda do imóvel estaria relacionada ao risco estrutural do prédio, conforme pareceres do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Infraestrutura do Crato, que recomendaram sua desocupação e reforma. Houve uma tentativa de negociação com o Plano de Assistência à Saúde (PAS), vinculado ao Hospital São Francisco do Crato, para a aquisição de parte do terreno e apoio na construção de uma nova sede para a UEC, mas o acordo não avançou. Posteriormente, a área foi vendida a terceiros, sem atender às formalidades exigidas, levando o MPCE a contestar a legalidade da transação na Justiça.

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