Foto: Instagram/André
Barreto
O prefeito
do Crato, André Barreto Esmeraldo, sancionou a Lei nº 4.265/2025, que
estabelece o novo Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e
os Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. A medida foi publicada
nesta quarta-feira (27) e tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
De acordo
com a legislação, o novo piso salarial passa a ser de R$ 3.036,00 para uma
jornada semanal de 40 horas, conforme previsto na Emenda Constitucional nº
120/2022. No entanto, os agentes de combate às endemias continuam com a carga
horária de 30 horas semanais, conforme estipulado pela Lei Municipal nº
2.811/2012.
Os valores
serão custeados por transferências e repasses do Governo Federal, além de
recursos do orçamento municipal. A nova tabela salarial prevê referências de
remuneração que variam de R$ 3.036,00 a R$ 4.289,80, conforme progressão na
carreira.
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