Empresários do Crato têm até 31 de março para regularizar alvará de funcionamento
Foto: Henrique Macêdo
Empresários
do setor comercial e industrial do Crato devem ficar atentos ao prazo para
regularização do alvará de localização e funcionamento. O período para
atualização do documento segue até o dia 31 de março.
Microempreendedores
Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estão
isentos da taxa de renovação, conforme estabelecido pela Lei Nº 3.386/2017.
Para a
renovação, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- CNPJ da empresa;
- Certificado de Licença dos
Bombeiros (CLCB);
- RG e CPF do proprietário;
- Comprovante de endereço do
estabelecimento;
- Certidão Negativa de Débitos
do imóvel onde funciona o negócio.
O
atendimento para regularização pode ser feito de forma online, pelo WhatsApp
(88) 99253-0047 ou pelo Portal de Requisições Online (clique aqui). Também é possível comparecer
presencialmente ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na Rua
José Carvalho, 348, no Centro do Crato.
