Foto: JFCE
A Justiça
Federal em Juazeiro do Norte promoveu, no dia 10 de março, uma audiência com o
objetivo de discutir a situação de ocupações irregulares na Área de Proteção
Ambiental (APA) da Chapada do Araripe. O encontro foi motivado por ações civis
públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Prefeitura do
Crato e moradores da região. O foco da reunião foi encontrar alternativas para
regularizar as moradias sem comprometer a preservação ambiental, considerando
que muitas famílias em situação de vulnerabilidade social estão envolvidas.
Durante a
audiência, a Secretaria de Meio Ambiente do Crato apresentou um planejamento
com diretrizes para reorganizar a ocupação do solo na área protegida. O plano,
que recebeu a aprovação do MPF e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), foi formalmente validado pelo juiz federal Fabricio de Lima Borges.
Entre as propostas, estão medidas para regulamentar construções, iniciativas
educativas voltadas à prevenção de queimadas e saneamento, além de melhorias na
infraestrutura urbana até o final de 2025.
Para
aprofundar a análise da situação dos ocupantes da área, foi definida a
realização de um estudo socioeconômico, cujo resultado será apresentado em uma
nova audiência prevista para o dia 22 de abril. A expectativa é que esse
levantamento contribua para uma solução definitiva, equilibrando a necessidade
de moradia das famílias com a proteção do meio ambiente.
O encontro
contou com a presença de representantes da gestão municipal, do MPF, do ICMBio
e do Ministério Público Estadual, que reforçaram o compromisso de buscar uma
alternativa viável para a questão fundiária na região da Chapada do Araripe.
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