Lei Municipal determina instalação de semáforos sonoros para acessibilidade em Crato
Foto: Henrique Macêdo
Foi
sancionada a Lei nº 4.276/2025, que determina a instalação de semáforos sonoros
em pontos estratégicos do município do Crato. A medida tem o objetivo de
proporcionar maior segurança e acessibilidade às pessoas com deficiência visual
durante a travessia de vias públicas.
Os
equipamentos serão implantados prioritariamente em cruzamentos de grande
circulação de pedestres, especialmente nas proximidades de hospitais, escolas,
órgãos públicos e terminais de transporte coletivo. Os semáforos sonoros
emitirão sinais audíveis para indicar o momento seguro da travessia, conforme
normas estabelecidas pelos órgãos de trânsito.
Os
dispositivos contarão com ajuste automático de volume, adaptando-se ao nível de
ruído do ambiente para evitar poluição sonora excessiva. Além disso, os
equipamentos deverão seguir as diretrizes da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT) e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Para a
implementação da medida, o Poder Executivo Municipal poderá estabelecer
parcerias com entidades públicas e privadas. Os custos serão cobertos por
dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementados conforme a
necessidade.
A Lei nº
4.276/2025 entrou em vigor nesta quarta-feira (26), data de sua publicação no
Diário Oficial do Município (DOM).
